Termos de Serviço
Última atualização: 20 de abril de 2026
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do software AI Content Team ("Software") e dos serviços associados disponibilizados em aicontentteam.pages.dev ("Site"). Ao adquirir, instalar ou usar o Software, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Aceitação
O download, instalação ou uso do Software constitui aceitação expressa destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte deles, não use o Software.
2. Licença de uso
O Software é licenciado, não vendido. Mediante o pagamento da licença, concedemos a você uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software para fins pessoais ou comerciais, nos termos abaixo:
- A licença permite o uso simultâneo em até 2 (duas) máquinas pertencentes ao titular;
- A licença é vinculada ao e-mail informado no momento da compra;
- A licença não pode ser cedida, vendida, alugada, sublicenciada ou compartilhada com terceiros.
3. Ativação e validação da chave
O uso do Software é condicionado à validação da chave de licença. Ao iniciar o app, a chave é verificada online junto ao nosso servidor de licenciamento. Se a chave for considerada inválida, expirada, revogada ou em uso em mais máquinas do que o permitido, o Software bloqueará o acesso aos recursos pagos até a regularização.
Você é responsável por manter sua chave de licença em sigilo. Não nos responsabilizamos por uso indevido decorrente do compartilhamento da chave por você ou terceiros sob seu controle.
4. Restrições de uso
Você concorda em não:
- Revender, redistribuir, alugar, emprestar ou ceder o Software ou a chave de licença;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável;
- Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade;
- Usar o Software para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de licenciamento, autenticação ou limitação de uso.
O descumprimento dessas restrições caracteriza violação destes Termos e pode ensejar a revogação imediata da licença, sem direito a reembolso.
5. Pagamentos e impostos
Todos os pagamentos são processados pela Lemon Squeezy, que atua como Merchant of Record e emite a nota fiscal correspondente. Os preços exibidos podem ou não incluir impostos locais (IVA, IOF, etc.), conforme a jurisdição do comprador. Eventuais impostos serão calculados e adicionados pela Lemon Squeezy no momento da compra.
6. Reembolsos
Oferecemos reembolso integral em até 14 (quatorze) dias contados da data da compra, conforme as regras padrão da Lemon Squeezy, desde que:
- A solicitação seja feita pelo titular da compra, dentro do prazo;
- Seja informado o motivo da solicitação (para fins de melhoria do produto).
Solicitações fora do prazo de 14 dias serão analisadas caso a caso, sem garantia de aprovação. Reembolsos não se aplicam a chaves comprovadamente compartilhadas, redistribuídas ou usadas de forma fraudulenta.
Para solicitar reembolso, entre em contato pela Central de Ajuda informando o e-mail da compra e o motivo.
7. Atualizações do Software
Atualizações da versão atual (correções de bug e melhorias) estão inclusas durante a vigência da licença. Não garantimos que toda nova versão maior (ex.: 1.x → 2.x) será fornecida gratuitamente; eventuais upgrades pagos serão comunicados com antecedência.
8. Garantias e limitação de responsabilidade
O Software é fornecido "como está" (as is), sem garantias explícitas ou implícitas de qualquer espécie, incluindo (mas não se limitando a) garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao Software fica limitada ao valor efetivamente pago pela licença nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais, perda de lucros, perda de dados, ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software.
9. Conteúdo gerado pelo usuário
Todo conteúdo (textos, imagens, vídeos) gerado por você através do Software pertence a você. Não reivindicamos qualquer direito sobre o conteúdo gerado. Você é integralmente responsável pelo conteúdo que produzir e publicar, incluindo a observância de direitos autorais, marcas, direitos de imagem e demais legislações aplicáveis.
10. Rescisão
Podemos suspender ou revogar sua licença, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, especialmente nas hipóteses do item 4. Em caso de rescisão por descumprimento, não há direito a reembolso. Você pode cessar o uso do Software a qualquer momento, desinstalando-o do seu computador.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail de cadastro com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Software após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do estabelecimento principal do licenciante para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre sua licença? Entre em contato pela Central de Ajuda.